POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 22 de abril de 2026

Por meio dessa Política de Privacidade, o Laboratório Santa Cecília Ltda pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, o laboratório expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pelo laboratório.

O Laboratório Santa Cecília é uma empresa dedicada à análises clínicas e exames laboratoriais, localizada na cidade de Carlos Barbosa/RS.

Nosso endereço para a notificação, comunicação e contato é Rua Dr. Carlos Barbosa, nº 173, Sala 1.

Além disso, o Laboratório Santa Cecília tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: fabricio@santacecilialab.com.br.

Em conformidade com os regulamentos de proteção de dados, o Laboratório Santa Cecília adota práticas internas de gestão e proteção de dados pessoais, zelando pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD. Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados ao final desta Política.

1.                  CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pelo Laboratório Santa Cecília fundamenta-se, em sua maior parte, no cumprimento de obrigação legal e regulatória, na execução de serviços de saúde e no legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quando necessário, o consentimento dos titulares é obtido no próprio atendimento.

Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: fabricio@santacecilialab.com.br

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

2.                  QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo Laboratório Santa Cecília e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Dados coletados: nome, telefone, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço.

Finalidades:

●       Nome:

  - Atendimento ao cliente

  - Exigência legal/Regulatória

  - Análise de dados/Estatística

●       Telefone:

  - Atendimento ao cliente

  - Exigência legal/Regulatória

●       E-mail:

  - Atendimento ao cliente

  - Exigência legal/Regulatória

  - Análise de dados/Estatística

●       CPF:

  - Exigência legal/Regulatória

  - Atendimento ao cliente

●       Data de nascimento:

  - Atendimento ao cliente

  - Análise de dados/Estatística

●       Endereço:

  - Atendimento ao cliente

  - Exigência legal/Regulatória

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:

●      Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

●      Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;

●      Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Ainda, o nosso site, https://www.santacecilialab.com.br, usa cookies e outras tecnologias relacionadas.

3.                  TRATAMENTO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o Usuário consulta o Site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do Usuário:

·     Cookies de sessão, que desaparecem quando o Utilizador sai do site;

·     Cookies persistentes, que permanecem no dispositivo até que expirem ou até que o Usuário os apague utilizando as funcionalidades do navegador; e

·     Cookies estatísticos, que medem a audiência do Site.

Uma pessoa física não pode ser identificada com um cookie, apenas o emissor do cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas.

Na primeira conexão, o usuário é expressamente solicitado a aceitar o uso de cookies integrados no Site. O consentimento é considerado válido por um período de até 12 meses, a menos que o usuário decida rejeitar o uso de cookies. Observe que, ao rejeitar o uso de cookies ou desinstalar cookies, pode afetar algumas funcionalidades ou páginas do Site, pelas quais a empresa não pode ser responsabilizada.

4.                  DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que o Laboratório Santa Cecília possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.

5.                  FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, o Laboratório Santa Cecília vale-se da Lei nº 12.965/2014, marco civil da internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo Laboratório, mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:

1.      Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do Laboratório Santa Cecília;

2.      Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;

3.      Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4.      Para proteção da vida ou da sua incolumidade física;

5.      Para tutelar sua saúde;

6.      Para proteção de nosso crédito; e

7.      Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

6.                  DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Ao acessar nosso site, você expressamente consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tais informações são indispensáveis para fornecer serviços personalizados, atender a solicitações e garantir uma experiência de usuário aprimorada. Comprometemo-nos a tratar seus dados com o máximo de confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você mantém total controle sobre suas informações e pode, a qualquer momento, revisá-las, corrigi-las ou retirar seu consentimento, mediante contato conosco.

7.                  COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.

Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.

Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do Laboratório Santa Cecília. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

8.                  POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

O Laboratório Santa Cecília possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, bem como em armazenamento físico respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução RDC nº. 978 de 2025 da ANVISA.

Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o Laboratório Santa Cecília serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.

Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei 13.787/18.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

8.1              REALIZAÇÃO DO DESCARTE DE DADOS

O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, juntamente com os respectivos períodos.

Término do período de retenção: Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, a empresa adotará as ações cabíveis.

Destruição e descarte de dados: Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade do Laboratório para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos do Laboratório são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada algumas das hipóteses abaixo:

●      Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;

●      Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;

●      Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte do Laboratório Santa Cecília; e

●      Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

O Laboratório Santa Cecília tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.

9.                  MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O laboratório Santa Cecília adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus clientes.

10.              DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o Laboratório Santa Cecília informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:

●      Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.

●      Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

●      Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;

●      Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade.

●      Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;

●      Solicitar com quais entidades públicas ou privadas a empresa compartilha seus dados.

Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.

11.              ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

12.              CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:

E-mail: fabricio@santacecilialab.com.br

Encarregado: Fabrício Marmentini

Endereço para correspondência: Rua Dr. Carlos Barbosa, nº 173, Sala 1, Carlos Barbosa/ RS.

Histórico de versões da Política de Privacidade do Laboratório Santa Cecília:

Data da última versão: 22 de abril de 2026.